PLANO DE SAÚDE PODE FAZER REAJUSTE ABUSIVO? SAIBA COMO REAVER SEU DINHEIRO, CORRIGIDO E EM DOBRO.

O que é reajuste do plano de saúde?

O valor do seu plano de saúde aumenta todo ano, certo? Você já se perguntou por que isso acontece ou se é abusivo o tanto que aumenta? Continue lendo que eu te explico de forma simples o motivo disso acontecer e se você tem alguma saída para pagar menos.

Anualmente os planos de saúde podem aumentar os valores da sua mensalidade, independentemente se você paga, ou não, a coparticipação, aqui estou falando exclusivamente do valor “cru” da mensalidade.

Essa atualização (reajuste/aumento) pode acontecer legalmente por determinação da lei dos planos de saúde. E quais são?

Como funciona os reajustes de planos de saúde?

Antes de te explicar quais são os reajustes, preciso te explicar o marco temporal.

A lei que regulamenta os planos de saúde passou a valer em 1° de janeiro de 1999, cujos direitos do consumidor foram assegurados e os planos passaram a seguir regras específicas e a serem controlados e regulados pela ANS. Mas antes disso logicamente já existia plano de saúde, e alguns planos anteriores a essa lei permaneceram sem alterar nenhuma regra, enquanto outros optaram por adaptar esse contrato antigo à nova lei.

O que são contratos antigos de plano de saúde?

São aqueles contratados que já existiam antes de 1º de janeiro de 1999 e que não foram adaptados à Lei nº 9.656/98. Portanto, não se submetem às regras estabelecidas na Lei e os reajustes seguem os termos expressos no contrato.

Se esse contrato estabelecer índice de reajuste a ser aplicado, como, por exemplo, IGPM, IPCA etc., esse índice é que deverá prevalecer. Mas se não estiver expressamente determinado o índice de reajuste a ser aplicado, a operadora deve aplicar, no máximo, o percentual de reajuste estabelecido pela ANS para os contratos novos (por ex.: agora em 2023 o índice autorizado seria o teto de 9,63%). Nesses casos, a ANS poderá ainda autorizar um índice diferente do aplicado aos contratos novos, mediante acordos firmados com as operadoras.

O que são contratos antigos de plano de saúde?

Planos novos são aqueles comercializados a partir de 1º de janeiro de 1999. Portanto, devem obedecer a todas as regras da Lei nº 9.656/98, subordinados à ANS. Ou seja, o consumidor contratou o plano de saúde quando a lei já existia.

O que são contratos adaptados de plano de saúde?

São aqueles firmados antes de 1º de janeiro de 1999 e, posteriormente, adaptados às regras da Lei nº 9.656/98, passando a garantir ao consumidor as mesmas regras dos planos novos.

O que é Reajuste Anual do plano de saúde?

Todo ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que é o órgão responsável por fiscalizar as ações dos planos de saúde, disponibiliza um índice sobre qual o seu plano vai poder aumentar o valor da mensalidade. Em 2023 esse aumento foi autorizado em 9,63%. Sua mensalidade sofreu alteração com base nesse percentual?

Esse reajuste leva em consideração a variação de custos em razão das alterações do mercado, ou seja, ocasionado por fatores como inflação e uso de novas tecnologias. Mas leve em consideração a data em que você assinou seu contrato.

O que é Reajuste por Faixa Etária do plano de saúde?

De acordo com a ANS, o reajuste por faixa etária se dá em decorrência da alteração de idade do consumidor beneficiário do plano de saúde, seja ele o titular ou o dependente. Esse aumento na mensalidade se justifica no perfil de quem usa o plano, ou seja, baseado em estatísticas, há indícios de que conforme a idade avança, mais quem tem plano de saúde vai fazer uso dele. E isso cabe tanto para contratos individuais quanto coletivos.

Dos contratos novos (posteriores a 1999) ou adaptados à lei dos planos de saúde, o plano de saúde pode atualizar por faixa etária até os 59 anos. Nos casos em que os contratos foram assinados depois de 2004 (que entrou em vigor o Estatuto do Idoso), as faixas etárias permitidas são:

Entre 1999 e 2003, os planos de saúde atualizavam 70 anos ou mais. Nos contratos anteriores à lei de 1999, como eu disse acima, respeitava-se os índices que eram previstos no contrato.

Como diminuir o valor da mensalidade do plano de saúde?

Nós, advogados especialistas em direito da saúde, somos os profissionais que melhor podem te atender para reduzir os valores da mensalidade. Elaboramos uma planilha demonstrando ao juiz todos os valores que você pagou e quais eram os valores que você deveria pagar, dentro das normas da ANS.

Assim, é possível pedir o reembolso dos últimos 03 anos de toda a diferença que você pagou a mais e reduzir a mensalidade atual. Explico melhor:

Nesse caso, a mensalidade diminuiu de R$ 2.208,82 para R$ 1.581,59, ou seja, o beneficiário, ao final:

a) Reembolsou R$ 40.038,12 (quarenta mil, trinta e oito reais com doze centavos);

b) Teve uma economia mensal (diminuição da mensalidade) de R$ 627,23 (seiscentos e vinte e sete reais com vinte e três centavos).

Aumento abusivo dos planos de saúde

Os planos de saúde podem aplicar aumentos abusivos em qualquer contrato de plano de saúde, por isso, se você percebe que a sua mensalidade está muito alta, consulte um advogado especialista na área do Direito da Saúde. Eu e minha equipe estamos preparados para te acolher e auxiliar.

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Ficou com alguma dúvida sobre o quanto você paga de mensalidade e se tem algum valor para ressarcir? Me mande mensagem aqui ou nas redes sociais.

Caso você prefira um contato me contar seu caso por e-mail, me envie um e-mail no endereço: lucassimon.adv@gmail.com