O MÉDICO NÃO PODE PROIBIR ACOMPANHANTE NO PARTO

A gestante tem direito a acompanhante na hora do parto ou tem que ficar sozinha?

A gestante TEM direito garantido em lei à presença de um acompanhante na hora do parto, escolhido e indicado por ela. O parto é um momento delicado não só por conta do procedimento cirúrgico, nos casos de parto por cesariana, mas também na parte emocional. A insegurança e o medo estão sempre presentes, por isso esse momento pode

Não tenha medo ou insegurança, é direito a presença de alguém que acompanhe a parturiente no pré, durante e pós operatório. O momento do parto é delicado e importante e gera medo por tantos motivos, por isso e pela saúde emocional da parturiente, para que tenha segurança, confiança e consiga passar por esse marco tão importante, é de grande importância a presença de alguém em quem confie.

Esse direito é garantido tanto no SUS quanto na saúde complementar, que é aquela exercida pelos planos de saúde, através de Lei Federal e Resolução da ANS.

Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

§ 1º O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente.

§ 2º As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.

Quando se fala em plano de saúde, a Resolução Normativa 465 de 2021, estabelece a figura do acompanhante conforme desejo da gestante:

Art. 21. O Plano Hospitalar com Obstetrícia compreende toda a cobertura definida no art. 20, acrescida dos procedimentos relativos ao pré-natal, da assistência ao parto e puerpério, devendo garantir cobertura para:

I - despesas, incluindo paramentação, acomodação e alimentação, relativas ao acompanhante indicado pela mulher durante:

a) pré-parto;

b) parto; e

c) pós-parto imediato, entendido como o período que abrange dez dias após o parto, salvo intercorrências, a critério médico

Caso o hospital do SUS não permita a presença do(a) acompanhante, é preciso acionar a ouvidoria do hospital, ou, em casos mais graves, entrar em contato com o Ministério Público. Se o plano não permitir, busque auxílio do diretor clínico do hospital.

__________________

Gostou do conteúdo? Não se esqueça de clicar no coração, é muito importante pra mim!

Caso você tenha alguma dúvida e queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, estou disponível pelo e-mail: lucassimon.adv@gmail.com, ou nos comentários abaixo.

Também estou disponível no WhatsApp, é só escanear o Código: